Política de Privacidade

Versão 2.0 · Última atualização: 25 de setembro de 2026 · Em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) · ver versão anterior

1. Quem somos

O PatinhasID é uma plataforma de cuidado com pets — que reúne identificação de emergência (via tag NFC/QR) e uma caderneta digital para o tutor organizar a saúde, os documentos e a rotina do animal — desenvolvida e operada por 58.589.316 ANA APARECIDA PESSOA, MEI, CNPJ 58.589.316/0001-40, sob a marca PatinhasID ("nós", "nosso"). Para contato: contato@patinhasid.com.br.

2. Dados coletados e finalidade

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

• Dados de conta: e-mail e senha (esta armazenada apenas como hash não reversível), ou, no login via Google, o nome e e-mail da conta Google. Finalidade: autenticação, envio de alertas e recuperação de acesso.
• Dados do pet (cadastrados voluntariamente): nome, foto, espécie, raça, pelagem, sexo, data de nascimento, porte, peso, microchip, RGA, números de WhatsApp e telefone de contato, informações veterinárias, de saúde e comportamentais do animal. Finalidade: exibir o perfil de emergência do pet e permitir o contato com o tutor.
• Dados de saúde e rotina do pet: registros de vacinação, vermífugos, antiparasitários, meta e histórico de peso, lembretes de agenda, documentos (exames, receitas, carteiras) e anotações do diário do pet — que podem incluir uma foto anexada por você. Finalidade: ajudar o tutor a acompanhar a saúde do animal. Você controla, no próprio app, quais informações de saúde ficam visíveis no perfil público.
• Dados para notificações: quando você ativa as notificações, armazenamos a assinatura de push do seu navegador para enviar os alertas de escaneamento e de avistamento.
• Localização de quem escaneia a tag: quando há consentimento explícito (GPS preciso via modal de confirmação) ou por geolocalização aproximada de IP (sem consentimento explícito, com base em legítimo interesse — Art. 7º, IX LGPD — para localizar um pet perdido). Nenhum dado pessoal de quem escaneia é armazenado de forma permanente além das coordenadas do último escaneamento, visíveis apenas ao tutor.
• Rede de Pets Perdidos: ao marcar um pet como perdido, o tutor publica voluntariamente um alerta com foto, características e localização do desaparecimento, visível a outros usuários próximos (raio aproximado de 5 km). Avistamentos registrados por outros usuários são anônimos: guardamos a descrição e, quando informada, a localização do avistamento, sem coletar qualquer dado que identifique quem avistou.
• Link temporário de acesso: a pedido do tutor, geramos um link de acesso somente-leitura a um ou mais pets, válido por um período limitado escolhido por ele. Quem acessa o link não precisa criar conta; não coletamos dados de quem visualiza o link, apenas registramos o link gerado e sua validade.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP processado para geolocalização e não armazenado de forma isolada.

3. Base legal (Art. 7º LGPD)

• Execução de contrato (inciso V): dados do tutor necessários para o funcionamento do serviço contratado.
• Legítimo interesse (inciso IX): geolocalização de quem escaneia, para permitir o reencontro do animal.
• Consentimento (inciso I): coleta de GPS preciso, solicitada explicitamente via modal no momento do escaneamento; e publicação voluntária do alerta de pet perdido (foto, características e local do desaparecimento) na rede comunitária, ação iniciada ativamente pelo tutor.

3.1. Transferência internacional de dados (Art. 33 LGPD)

Alguns de nossos fornecedores (Supabase, Resend, Cloudflare e Google) processam dados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e nas demais salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, garantindo nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

4. Compartilhamento com terceiros

Seus dados são processados pelos seguintes fornecedores:

• Supabase Inc. — banco de dados e armazenamento de arquivos (servidores nos EUA, com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados).
• Resend Inc. — envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, alertas de escaneamento e redefinição de senha).
• WhatsApp / Meta Platforms Inc. — quando o tutor cadastra um número de WhatsApp, os alertas de escaneamento também podem ser enviados por WhatsApp, por meio da API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Apenas o número do contato principal e o texto do alerta são utilizados para esse envio. O uso do WhatsApp está sujeito à política de privacidade da Meta.
• Cloudflare Inc. — hospedagem, CDN e processamento de requisições. O endereço IP de acesso é processado pela Cloudflare para geolocalização aproximada.
• ip-api.com — serviço de geolocalização por IP utilizado como fallback quando o GPS não é compartilhado. O IP é consultado pontualmente e não armazenado por nós.
• Google LLC — (a) Login com Google: quando o tutor opta por autenticar via Google OAuth, recebemos o nome e e-mail da conta Google para criação da sessão; (b) Documentos do Pet (opcional): mediante autorização explícita do tutor, o módulo de Documentos acessa o Google Drive exclusivamente para criar uma pasta "PatinhasID" e armazenar arquivos de saúde do pet (exames, receitas, carteiras de vacinação) no Drive do próprio tutor — o PatinhasID não armazena o conteúdo dos arquivos em seus servidores, apenas o identificador e o link de visualização do arquivo no Drive; co-tutores autorizados pelo tutor podem visualizar os documentos via link compartilhado. O uso da API do Google é regido pela Política de Privacidade do Google e pela Google API Services User Data Policy. O PatinhasID utiliza e transfere informações recebidas da API do Google exclusivamente para fornecer e melhorar a funcionalidade de armazenamento de documentos do pet descrita nesta política. O uso dessas informações não inclui: (a) veiculação de publicidade; (b) transferência a terceiros, exceto quando estritamente necessário para fornecer o serviço; (c) uso para determinar crédito, fins legais, de emprego ou seguros; (d) análise por humanos, exceto com consentimento do usuário, para segurança ou cumprimento de obrigação legal. Em conformidade com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use).

Agenda de lembretes: desde setembro de 2026, a sincronização da Agenda com o calendário do tutor deixou de usar a API do Google Calendar. Em vez disso, o PatinhasID gera um link de assinatura de calendário (.ics) protegido por um token próprio, que o tutor adiciona, por sua conta, ao aplicativo de calendário que já usa (Google Agenda, Apple Calendar, Outlook ou outro). O PatinhasID não acessa nem armazena dados do calendário do tutor, e essa função não envolve autorização da conta Google.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nenhuma forma.

Co-tutores: o tutor principal pode convidar outras pessoas para compartilhar o cuidado de um pet. Ao aprovar um co-tutor, o tutor autoriza que essa pessoa visualize os dados daquele pet e, se conceder permissão de edição, também os altere. O tutor principal pode revogar esse acesso a qualquer momento no painel de co-tutores.

5. Retenção de dados

• Dados do tutor: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos imediatamente a pedido do titular (veja seção 7).
• Dados do último escaneamento (coordenadas): sobrescritos a cada novo escaneamento, mantendo apenas o mais recente.
• Dados de sessão: expiram automaticamente em 24 horas.

6. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas de segurança:

• Senhas armazenadas com hash PBKDF2 (100.000 iterações, salt individual por usuário — não reversível).
• Campos de contato sensíveis (números de WhatsApp e telefone, contato da clínica, número do RGA e número do microchip) criptografados em repouso com AES-256-GCM.
• Comunicações protegidas por HTTPS/TLS com HSTS habilitado.
• Bloqueio automático de conta após 10 tentativas de login malsucedidas; sessões expiram em 24 horas.
• O perfil público exibe apenas uma lista pré-definida de campos — informações internas (documentos, diário) nunca são expostas publicamente.

7. Seus direitos como titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Acesso: visualizar todos os seus dados pelo dashboard do tutor.
• Correção: editar qualquer informação diretamente pelo dashboard.
• Exclusão: excluir permanentemente sua conta e todos os dados pelo botão "Excluir minha conta e dados" no dashboard, ou enviando solicitação para contato@patinhasid.com.br.
• Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados por e-mail.
• Revogação do consentimento: para a coleta de GPS, basta recusar o modal de localização a qualquer momento.

Atendemos solicitações em até 15 dias úteis.

8. Cookies e armazenamento local

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Utilizamos apenas um cookie estritamente necessário e temporário (oauth_state), criado durante o login com Google para proteger contra fraudes (CSRF) e removido logo em seguida. Além disso, o site armazena no localStorage do navegador apenas o token de sessão (necessário para manter o login ativo) e a flag de primeiro acesso — esses dados ficam exclusivamente no seu dispositivo e são removidos ao fazer logout.

9. Menores de idade

O serviço é destinado a tutores adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifique um cadastro realizado por menor, entre em contato pelo e-mail abaixo.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente consta no topo desta página. Quando houver alteração relevante, você será avisado dentro do aplicativo, no primeiro acesso após a mudança, com destaque específico do que mudou, e deverá confirmar sua concordância para continuar utilizando o serviço — registramos a data e a versão aceita. Alterações relevantes também serão comunicadas por e-mail aos tutores cadastrados. As condições de alteração e aceite estão detalhadas na cláusula 14 dos Termos de Uso.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações:
58.589.316 ANA APARECIDA PESSOA — MEI · CNPJ 58.589.316/0001-40
contato@patinhasid.com.br

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Ana Aparecida Pessoa · contato@patinhasid.com.br