Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o PatinhasID — seja adquirindo uma tag física, cadastrando dados no dashboard ou escaneando uma tag — você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o PatinhasID

O PatinhasID é um sistema de identificação de emergência para pets composto por:

• Uma tag física com chip NFC e/ou QR Code impresso em 3D;
• Uma plataforma digital acessível em patinhasid.com.br onde o tutor cadastra os dados do pet e recebe alertas quando a tag é escaneada;
• Um perfil público de emergência exibido a qualquer pessoa que escaneia a tag;
• Uma Agenda de Saúde opcional que permite criar lembretes de vacinas, medicamentos e banho/tosa diretamente no Google Agenda do tutor.

3. Cadastro e responsabilidades do tutor

• Você é responsável por manter seus dados de acesso (e-mail e senha, ou conta Google vinculada) em sigilo.
• O e-mail cadastrado deve ser válido e de acesso frequente — é o canal de alerta e de recuperação de senha.
• Você é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastradas sobre o pet.
• É vedado o uso do sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Uso da tag física

• A tag é um produto físico vinculado a um ID único. Cabe ao comprador original gerenciar a transferência da tag a outro titular, se necessário.
• Danos físicos à tag (quebra, desgaste, perda do chip NFC) não são cobertos por garantia, salvo defeito de fabricação comprovado em até 30 dias.
• A tag continua funcional enquanto a conta estiver ativa na plataforma. A exclusão da conta desativa a tag digitalmente.

5. Disponibilidade do serviço

O PatinhasID é oferecido de forma contínua e diligente. Não garantimos disponibilidade ininterrupta — podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de infraestrutura de terceiros (Cloudflare, Supabase). Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

6. Limitação de responsabilidade

O PatinhasID é uma ferramenta de auxílio à identificação e reencontro de pets. Não garantimos que o uso da tag resultará no reencontro do animal, pois isso depende de fatores fora do nosso controle (quem encontra o pet, se escaneia a tag, se há sinal de internet, etc.).

Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pela tag física adquirida. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, morais ou consequentes.

7. Privacidade de quem escaneia a tag

Ao escanear uma tag PatinhasID, a pessoa é informada de que sua localização aproximada (por IP) poderá ser coletada automaticamente e enviada ao tutor do pet, com a finalidade exclusiva de auxiliar no reencontro do animal (base legal: legítimo interesse, Art. 7º IX da LGPD). A localização precisa via GPS só é coletada com consentimento explícito. Nenhum dado pessoal identificável de quem escaneia é armazenado permanentemente.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, código, textos) é propriedade de 58.589.316 ANA APARECIDA PESSOA (MEI · CNPJ 58.589.316/0001-40), operando sob a marca Capiverso3D / PatinhasID, e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso sem autorização expressa.

9. Integração com Google Agenda (opcional)

O módulo "Agenda de Saúde" é uma funcionalidade opcional que, mediante autorização explícita do tutor, cria eventos e lembretes diretamente no Google Agenda do tutor via API do Google Calendar.

• A autorização é solicitada apenas no momento em que o tutor acessa o módulo e confirma o agendamento.
• Os eventos são criados no calendário do próprio tutor — o PatinhasID não armazena nenhum dado do Google Agenda em seus servidores.
• Para revogar o acesso concedido ao PatinhasID, acesse myaccount.google.com/permissions e remova a permissão.
• O uso da integração está sujeito também aos Termos de Serviço do Google.

10. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode excluir sua conta e todos os seus dados a qualquer momento pelo dashboard (botão "Excluir minha conta e dados") ou solicitando por e-mail em contato@capiverso3d.com.br. A exclusão é permanente e irrecuperável.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do serviço após a publicação implica aceitação das novas condições. Comunicaremos mudanças significativas por e-mail.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

58.589.316 ANA APARECIDA PESSOA — MEI · CNPJ 58.589.316/0001-40
contato@capiverso3d.com.br